Política de privacidade

1. Quem trata os seus dados

Esta Política explica como o Repasse Certo, operado por JOILSON LEMOS DE BRITO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA (Camada Zero), CNPJ 64.436.634/0001-74, trata dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).

• Somos controladores dos dados dos usuários do sistema (nome, e-mail, acesso) e dos visitantes do site.
• Somos operadores dos dados de vendas e de passageiros que o sistema lê do sistema de vendas da viação contratante. Nesses casos, a viação é a controladora e decide sobre eles; tratamos esses dados só para prestar o serviço.

2. Quais dados tratamos

• Cadastro: nome da viação, CNPJ, nome, e-mail e senha (guardada apenas como hash, nunca em texto) dos usuários.
• Acesso e segurança: data e hora de login, endereço IP e navegador usados em login, convites e links de acesso, para segurança e auditoria.
• Conexão com o sistema de vendas: servidor, usuário e senha do banco informados pela viação, guardados cifrados (AES-256-GCM).
• Dados das vendas: bilhetes, valores, datas, pontos de venda e, quando o sistema de vendas fornece, o nome do passageiro, lidos para apurar e conferir os repasses.
• Extratos das agências: as linhas das planilhas enviadas para o confronto (identificação do bilhete e valores).
• Assistente de ajuda: as perguntas feitas e as respostas, com o nome e o papel de quem perguntou e a tela em que estava.
• Cobrança: dados da assinatura e das faturas da viação, e, do cartão, apenas a bandeira e os 4 últimos dígitos.

O número do cartão é digitado num formulário do Mercado Pago dentro da nossa tela e vai direto para ele: o Repasse Certo não vê nem guarda os dados do cartão. Não tratamos dados pessoais sensíveis.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Prestar o serviço (criar a conta, apurar e conferir repasses, enviar lembretes e avisos): execução de contrato (art. 7º, V).
• Segurança, prevenção a fraude e auditoria (registros de acesso, limites de tentativas): legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, Marco Civil da Internet).
• Suporte e melhoria da documentação (perguntas ao assistente): legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Estatísticas de visitas ao site institucional (Google Analytics): consentimento (art. 7º, I), dado no aviso de cookies e revogável a qualquer momento.
• Cobrança, pagamento e obrigações fiscais (inclusive a emissão da nota fiscal): execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.
• Dados de passageiros e vendas: tratados como operador, conforme as instruções e a base legal definidas pela viação controladora.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com prestadores que nos ajudam a operar o serviço:

• Infraestrutura: servidores em que o sistema e o banco de dados estão hospedados.
• Envio de e-mails: serviço de envio usado para links de acesso, convites, lembretes e avisos.
• Mercado Pago: processa os pagamentos da assinatura (cartão e Pix). Recebe o e-mail do pagador, o CNPJ e o nome da viação e o valor; os dados do cartão são coletados diretamente por ele.
• OpenAI: recebe as perguntas feitas ao assistente de ajuda, com o nome e o papel de quem pergunta e a tela em uso, para gerar a resposta. Não enviamos dados de vendas, de passageiros nem credenciais.
• Google (Google Analytics): só no site institucional (repassecerto.com.br) e só se você aceitar os cookies. Recebe dados de navegação: páginas visitadas, cliques em botões, origem da visita, tipo de aparelho e navegador e localização aproximada. Não recebe dados de dentro do sistema.
• Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. Transferência internacional

O assistente de ajuda usa a OpenAI, que processa os dados nos Estados Unidos. O Google Analytics, se você aceitar os cookies do site, também pode processar dados de navegação fora do Brasil. Essas transferências se apoiam nas garantias contratuais dos fornecedores e no art. 33 da LGPD, e se limitam ao descrito acima. Os demais dados ficam em servidores no Brasil.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta e das conciliações: enquanto a conta existir. Depois do cancelamento, ou de 90 dias com o teste encerrado sem assinatura, podem ser excluídos ou anonimizados.
• Registros de acesso: pelo menos 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
• Dados de cobrança: pelo prazo exigido pela legislação fiscal.
• Links de acesso e convites expiram em minutos ou dias e não podem ser reutilizados.

7. Como protegemos

• Isolamento entre empresas no próprio banco de dados: cada viação só enxerga os próprios dados.
• Credenciais do sistema de vendas cifradas com AES-256-GCM; senhas de usuário guardadas com scrypt.
• Conexões por HTTPS, cookie de sessão protegido e limites de tentativas de login.
• Acesso ao sistema de vendas somente de leitura.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente relevante, avisaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como manda a LGPD.

8. Cookies e armazenamento no navegador

O sistema usa apenas um cookie de sessão, necessário para manter você conectado, e o armazenamento local do navegador para preferências (como o tema claro ou escuro e a empresa em uso) e para a conversa do assistente enquanto a aba estiver aberta. Não usamos cookies de publicidade.

No site institucional (repassecerto.com.br), usamos o Google Analytics para saber quantas pessoas visitam, quais páginas e de onde vêm, e assim melhorar o site. Ele só é ativado se você clicar em "Aceitar" no aviso de cookies: sem isso, nenhum dado de navegação é enviado ao Google. Os cookies dele (os que começam com _ga) duram até 2 anos. Você muda a sua escolha quando quiser em "Preferências de cookies", no rodapé de qualquer página do site; ao recusar, apagamos esses cookies. O site também carrega fontes do Google Fonts. O sistema (app.repassecerto.com.br) não usa o Google Analytics.

9. Seus direitos

Como titular, você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão do consentimento, quando for o caso. Senha e preferências de aviso você ajusta em Meu perfil; os demais pedidos, pelo e-mail [email protected]; respondemos em até 15 dias.

Se você é passageiro de uma viação cliente, o pedido sobre os seus dados de viagem deve ir primeiro à viação, que é a controladora. Nós ajudamos a viação a atendê-lo.

10. Encarregado e contato

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Repasse Certo pode ser contatado pelo e-mail [email protected]. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail aos administradores das contas, e a versão em vigor fica sempre nesta página.